sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Seminários e Grupos de Trabalho do Projeto "Saúde: Política de Drogas é Preciso Mudar

por Fernando Beserra

 

Hoje vou trazer algumas impressões sobre o evento: “Saúde: Política de drogas é preciso mudar”, organizado pela FIOCRUZ, pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e pela Viva Rio, e realizado nos dias 17 e 18 de dezembro na Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) no Rio de Janeiro. O primeiro dia foi marcado pela apresentação de três experiências distintas no campo da política de drogas: Uruguai, Portugal e Canadá. Cada qual mostrou especificidades que podem contribuir para o Brasil repensar sua política de drogas hoje ainda balizada pelo modelo de Guerra as Drogas, que toma o tema prioritariamente como caso de segurança pública.

 

Vamos nos focar, neste post, entretanto, no segundo dia de evento. Na terça-feira, dia 18 de dezembro, os participantes foram divididos pela manhã em 6 grupos de trabalho. Vou falar um pouco apenas sobre dois. Um que participei pessoalmente, que foi o de Estratégias para Promoção de Saúde para o uso indevido de drogas. O outro foi a discussão sobre a proposta da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia para a modificação da atual Lei das Drogas (11.343/06).

 

 

Acerca da promoção de saúde, o GT reforçou que as práticas devem se afastar do modelo sensacionalista do “Diga não as drogas”, que por fim apenas reforça o preconceito e o estigma contra o usuário de drogas. O grupo enfatizou a necessidade de articular as ações de promoção de saúde e redução de danos, promovendo rodas de conversa com os usuários e utilizando insumos para potencializar a eficácia da abordagem e o vinculo. Foi destacada a importância da articulação da rede e a capacitação dos profissionais de saúde; particularmente foi reforçado o papel dos serviços de atenção primária, especialmente para a melhoria da atenção aos usuários em maior vulnerabilidade como os usuários de crack. O grupo ainda tomou como pauta da agenda o favorecimento a voz do próprio usuário, que deve ser um agente ativo para a produção de formas adequadas de promoção de saúde e assistência ao usuário, isto é, o usuário deve ser empoderado e empoderar-se.

 

O GT de políticas de drogas discutiu as propostas da CBDD e os dispositivos de dissuasão que têm sido utilizados em Portugal. Ponto positivo: a nova proposta, que apresentada pelo GT por Pedro Abramovay, no auditório central, pretende alterar a atual Lei das Drogas estabelecendo quantidades de cada droga que o usuário poderá portar evitando as atuais confusões entre traficantes e usuários. Dito em outras palavras, será estabelecida uma medida quantitativa como já foi adotado em vários outros países. O modelo proposta é muito semelhante ao adotado em Portugal e prevê comissões semelhantes as de dissuasão e seriam multiprofissionais. O uso de drogas ainda seria crime, mas as penalizações não estariam mais vinculadas a segurança pública, mas a estas comissões que poderão (caso seja aprovado o Projeto de Lei) dar desde encaminhamentos ao serviço de saúde até multas ao usuário de substâncias ilícitas. O GT considerou que a medida não é a ideal, mas é a possível no atual cenário e poderá evitar o grande número de encarceramentos equivocados que continuam ocorrendo. As decisões sobre as drogas lícitas ou ilícitas continuariam sendo realizadas pela ANVISA. Perguntei ainda ao GT sobre a questão do auto-cultivo de maconha, mas Abramovay falou que o assunto não havia sido discutido no GT.

 

Considerações:

O projeto da CBDD é positivo e o Viva Rio e a FIOCRUZ têm sido grandes atores para pensar uma política mais positiva no campo das “drogas”. O reforço da Redução de Danos, como no RJ a eleição de Renato Cinco, são extremamente desejáveis. Do ponto de vista do Projeto de Lei e das propostas da CBDD, creio que sejam ainda muito discretas, onde o cenário internacional aponta para avanços um pouco mais significativos. Entretanto, sabemos do poder conservador no Brasil que ainda é enorme. Chega a ser surpreendente, no entanto, toda a preocupação dos países “emergentes” com as convenções internacionais da ONU (especialmente a de 1961) quando o próprio EUA a viola deliberadamente na legalização da maconha em dois estados.

 

Quanto a questão da maconha é preciso colocar na agenda do dia o auto-cultivo. Sobre os enteógenos, é necessário mudar a mentalidade dos dirigentes da ANVISA que sequer dão esclarecimentos sobre suas proibições absurdas. A ANVISA continua proibindo enteógenos sem o menor critério científico e sem base em evidências como o caso da Salvia divinorum. Precisamos ainda pensar formas, enquanto ativistas, de responder a este tipo de crime ambiental e irrazoabilidade.

 

Fiquei muito feliz ainda de ver o número de Agentes Comunitários que têm utilizado e conhecido a perspectiva da Redução de Danos no RJ. Isso é um fenômeno muito recente! Há muito pouco tempo, quando fiz uma capacitação para uma equipe de RD aqui no RJ, não existiam equipes de redução de danos na cidade, exceto as que atuavam nos CAPS ad ou no Terceiro Setor.

 

Abraços anti-proibicionistas,

7 comentários:

  1. Enquanto isso:

    Câmara quer tornar política antidrogas mais rígida

    Projeto do deputado Osmar Terra aprovado por comissão da Câmara aumenta penas para traficantes e permite a internação compulsória de usuários de drogas
    por Mariana Haubert | 21/12/2012 08:50
    CATEGORIA(s): Manchetes
    Compartilhar projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por drogas e não é eficaz para combater a violência.
    Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas.

    Com todas as informações sobre “Saúde: Política de drogas é preciso mudar" que estão sendo divulgadas, e outras também, esse cara vem com essa.

    Não podemos deixar barato. Temos que mostrar à opinião pública a verdade!!

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  2. o q a anvisa entende de consumo de drogas?
    esses caras querem controlar tudo e todos.
    maldito sistema

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  3. o problema é que ao mesmo passo que avançamos na discussão sobre políticas de drogas mais adequadas ao contexto do usuário, o nosso parlamento vive em retrocesso político, pois buscam adotar cada vez mais as medidas que são comprovadamente mais prejudiciais no que diz respeito, principalmente, á repressão e "recuperação"...
    vejo que falta embasamento científico aos nossos parlamentares, tendo em vista que propostas absurdas, como a do Senador Omar Terra, passam despercebidas nas votações e acabam prejudicando o trabalho de muitos profissionais que trabalham e visam dar mais condições para o usuário ser aceito e inserido na sociedade por via de políticas públicas mais adequadas.

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  4. O dia destes estão contados. A maioria das pessoas hoje em dia estão recebendo mais informações a respeito desse assunto. E aos poucos esses políticos , ignorantes, vão deixar de existir através do voto. Cabe VC como um agente multiplicador de informações espalhar aos 4 cantos a verdade.

    O deputado Omar Terra é do PMDB do RS. O pessoal, sabendo da ignorância do mesmo, que não vote mais nele. VC que é do Sul que multiplique essas informações.

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  5. isso ai vamos lutar pra esse quadro mudar!

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  6. Link para TÓPICO sobre a reportagem do JORNAL NACIONAL no dia 19/12 sobre a LEGALIZAÇÃO EM WASHINGTON E COLORADO NO SITE DO GROWROOM!!! UM ENORME PASSO PRA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL, NÃO SEQUELEM, SE LIGUEM !!!

    http://www.growroom.net/board/topic/49077-materia-sobre-a-legalizacao-em-washington-saiu-no-jornal-nacional/

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